quarta-feira, 29 de abril de 2009

Coordenador do PSOL/SV denuncia casa abandonada no Catiapoã

O coordenador do PSOl/SV, Erivaldo Rodrigues, entrou com uma ação no Ministério Público para denunciar a Prefeitura de São Vicente devido a um imóvel abandonado situado no bairro do Catiapoã.

O coordenador diz que procurou várias vezes a prefeitura tentando resolver o problema do abandono da casa, mas de nada adiantou.

A prefeitura alugou o imóvel por R$ 4 mil reais e no local funcionava um programa da Prefeitura de São Vicente chamado REVIVER. Mas desde outubro do ano passado o projeto mudou de lugar e a casa ficou abandonada. De lá para cá se passaram 7 meses e só com aluguel a prefeitura gastou R$ 28 mil reais sem nenhum retorno para o vicentino.

Devido ao descaso da prefeitura, o coordenador entrou com uma ação mo Ministério Público através da ONG Continental - CAC.

A CONTINENTAL – CAC, no ultimo dia 14/04/2009, requereu através do protocolo nº 0554/09 do Ministério Público providências legais quanto a responsabilização civil e criminal pelo abandono do imóvel sito a R. Pércio de Queiros Filho, nº686, Catiapoã, São Vicente/SP.

Abaixo um resumo da ação no MP:
_ imóvel abandonado pela Administração Municipal por vários meses, até a presente data,
_ os cofres públicos continuam arcando com as despesas de aluguel que seriam de R$ 4. 000,00 (Quatro mil reais) por mês por um imóvel totalmente abandonado e ainda propiciando a proliferação de doenças e facilitando atividades ilícitas,
_a existência de uma piscina (Anexo 3) que é mantida a céu aberto no local, onde acumula águas da chuva, gerando um verdadeiro criadouro de mosquitos,
_ constante invasão de pessoas, principalmente menores, para o consumo de drogas e a prática de outros delitos,
_ refúgio após a prática de roubos pelo bairro e na região central da cidade,
_ requer que seja determinado pelo Ilustre Promotor que seja instaurado o competente procedimento investigatório,
_ sejam propostas as competentes AÇÕES CIVEIS E CRIMINAIS cabíveis, com a aplicação das sanções cíveis e penais cabíveis aos representados, e todas as suas conseqüências ulteriores,

O descaso da prefeitura foi matéria no Jornal da Tribuna 1ª Edição no último dia 15/04. Na mesma a prefeitura explicou que não entregou a casa para o proprietário pois precisa fazer reparos na mesma antes de devolver o imóvel, o que já constava na ordem do dia da mesma. Entretanto, passados quase 15 dias da reportagem, a casa continua abandonada.

Matéria na TV: http://www.tvtribuna.com/videos/?video
=22899.

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